OFÍCIO Nº 514/2020/DIPOA/SDA/MAPA Brasília, 30 de dezembro de 2020. Assunto: Alterações de procedimentos de controle oficial aduaneiro sobre produtos de origem animal nas unidades VIGIAGRO. Em reunião ocorrida na SDA, com representantes do DIPOA e DTEC, estabeleceu-se alteração nos procedimentos de fiscalização de controle oficial aduaneiro sobre os...

O governo federal promoveu diversas alterações no regulamento aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior. As medidas estão no Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (25/11). Entre as alterações...

A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um total de cerca de 10 mil declarações registradas no regime de admissão temporária, com valor total em torno de...